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   Ed. nº 23

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Edição Nº20
Entrevista com o Superintendente da 9 ª RF

Naturalidade e escolaridade
Natural de Sobradinho, RS, Bacharel em Administração pela Faculdade Porto Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas, em 1979.

Quando ingressou na Receita Federal? Quais atividades desenvolvidas até a presente data?
Ingressei na Receita Federal em 14/01/88, no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal, tendo exercido as seguintes atividades:
Chefe da Divisão Aduaneira da Receita Federal na DRF Rio Grande/RS
Chefe da Divisão Aduaneira da Receita Federal na 10ª Região Fiscal
Delegado da Receita Federal em Caxias do Sul/RS
Superintendente Adjunto da Receita Federal 10ª Região Fiscal (Rio Grande do Sul)
Delegado da Receita Federal em Porto Alegre/RS
Coordenador da Comissão de Facilitação Fronteiriça no Mercosul
Coordenador Nacional do Comitê Técnico nº2  da Receita Federal no Mercosul


LUIZ BERNARDI
Superintendente da Receita Federal na 9º Região Fiscal

Há quanto tempo ocupa o cargo de Superintendente na 9ª Região Fiscal?
Desde janeiro de 2001.

Quais os principais pontos a serem destacados em sua Administração?
Trabalhamos com a preocupação de prestar serviços de excelência à sociedade, buscando prover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social e objetivando, na área de comércio exterior, garantir controle aduaneiro eficaz, combatendo os ilícitos com firmeza, e oferecendo agilização às empresas que trabalhem dentro dos padrões estabelecidos para a atividade.
A capacitação de servidores, a melhoria da infraestrutura e a utilização da tecnologia têm sido ferramentas essenciais para o avanço da instituição na área aduaneira.

Nesse contexto, podemos destacar diversas ações: treinamento constante e incremento no quadro de servidores (na 9a Região Fiscal, hoje, há 504 servidores na área aduaneira, efetivo significativamente superior aos 423 servidores que integravam nossos quadros em setembro de 2005); extensão na oferta de serviços aduaneiros, tal como o atendimento 24h na exportação, nos Portos de Itajaí e Paranaguá e no Aeroporto Internacional Afonso Pena; melhoria nos tempos de despacho aduaneiro; e melhoria na infra-estrutura aduaneira a cargo da Receita Federal, destacando-se a troca de 100% das estações de trabalho (PC) por novas, com tecnologia atualizada, a renovação de 64% da frota de veículos com aquisição veículos apropriados às atividades aduaneiras, especialmente as relacionadas a vigilância e repressão, a reforma completa, em andamento, da Área de Controle Integrado de carga de Dionísio Cerqueira, a criação da nova estrutura de fiscalização da Ponte Internacional da Amizade, a aquisição de nova sede para a Inspetoria da Receita Federal em Curitiba, a compra de lancha, em andamento, para vigilância e repressão nas áreas portuárias do PR e SC.
Merece destaque ainda a intensa campanha de combate ao contrabando e ao descaminho na fronteira oeste, especialmente na área de abrangência de Foz do Iguaçu, que tem coibido severamente as atividades ilícitas e criminosas e tem permitido a retomada paulatina da atividade formal em diversos segmentos econômicos não só da região oeste, mas de todo o Brasil.

Expressando esta última ação em números, a 9ª RF apreendeu mercadorias, em 2005, no montante de US$ 101 milhões, 55% a mais que os US$ 65 milhões de 2004. Em 2006, no período janeiro a setembro, já foram apreendidos US$ 86 milhões. Em 2005, foram efetuadas 548 prisões em flagrante em razão de contrabando e descaminho, 46 a menos que as já efetuadas de janeiro a setembro do corrente ano. O mesmo desempenho crescente verifica-se no número de veículos apreendidos em decorrência de contrabando e descaminho: 576, em 2004; 1.638, em 2005; e 2.682, de janeiro a setembro de 2006.

Qual foi a arrecadação no ano de 2005 da 9ª Região Fiscal?
A arrecadação da 9a RF, em 2005, foi de R$ 22.420.260.019,00, representando 6,46% da arrecadação total do País.
A 9a RF consolida-se, assim, como a quarta arrecadação, em valor, entre as dez Regiões Fiscais da Receita Federal, superada apenas pela 8ª, 7ª e 1ª RF.

Quais são as Unidades Aduaneiras subordinadas a essa Superintendência?
Há duas Inspetorias da Receita Federal/IRF, em Curitiba/PR e Florianópolis/SC, uma Alfândega/ALF, em São Francisco do Sul/SC, e onze Delegacias da Receita Federal/DRF com competência para fiscalização e controle sobre o comércio exterior e seus tributos, em Blumenau/SC, Cascavel/PR, Foz do Iguaçu/PR, Itajaí/SC, Joaçaba/SC, Joinville/SC, Lages/SC, Londrina/PR, Maringá/PR, Paranaguá/PR e Ponta Grossa/PR.
Subordinadas a algumas das unidades acima citadas temos as seguintes Inspetorias com atividades aduaneiras: em Santa Catarina, Dionísio Cerqueira e Imbituba; e, no Paraná, Antonina, Guaíra e Santa Helena.

Qual a importância do trabalho desenvolvido pelas Unidades da 9ª RF para os Estados do Paraná e Santa Catarina?
Esta importância, no universo aduaneiro, se dá em duas frentes. Primeiro, ao se combater contrabando, descaminho, contrafação, pirataria, entre outras atividades ilícitas, cria-se um ambiente mais favorável para a atividade econômica sustentada nos dois Estados. E esta contribuição têm sido inequívoca, por parte da 9ª RF, conforme números apresentados anteriormente. Em segundo lugar, a RF tem trabalhado para a melhoria da eficácia na prestação dos seus serviços aduaneiros e tem incentivado o aparelhamento da infra-estrutura logística aduaneira nestes Estados, de modo a poder atender adequadamente a demanda crescente do fluxo de comércio, seja por meio do alfandegamento de novos recintos aduaneiros, especialmente em área portuária, autorização de novos Redex, seja pela concessão de regimes aduaneiros especiais  (Recof, Depósito Especial, entre outros) ou facilitações procedimentais como Linha Azul, promovendo o desenvolvimento do comércio exterior na região, o que constitui significativo fator de alavancamento do crescimento regional.

Quais foram as Unidades que mais se destacaram nesses últimos anos?
Todas as unidades contribuíram para os números positivos da região, nos mais variáveis quesitos, devendo-se tais números não só à competência dos administradores, mas ao empenho do qualificado corpo funcional.
Algumas unidades, no entanto,destacaram-se em função da alteração significativa em atividades de comércio exterior, nos tempos de despacho aduaneiro e na repressão ao contrabando e ao descaminho.
No âmbito da atividade de comércio exterior destaca-se o crescimento da participação da DRF/Itajaí/SC nos números da região. Este crescimento está associado ao incremento da atividade no Porto de Itajaí, decorrente de diversos fatores, dentre os quais a sua especialização na exportação de congelados cuja indústria tem pólo de dimensões expressivas em SC e a criação de incentivos fiscais estaduais na importação por portos catarinenses.

Traduzindo em números, em 2003, a DRF Itajaí movimentava, em termos de valor, 10,95% das importações da Região Fiscal, e 21,53 % das exportações. Em 2004, passou a movimentar 14,11% importações e 23,03 % das exportações. Em 2005, passou a movimentar 16,72 % importações e 26,37% das exportações. Até julho de 2006, a DRF foi responsável por 18,72 % das importações e 27,32% das exportações. Em quantidade de despachos estes crescimentos foram maiores ainda. Assim, a DRF Itajaí já é a terceira unidade da Região Fiscal (ficando atrás de Paranaguá e Curitiba) em termos de valor movimentado na importação, e a segunda (sendo Paranaguá a primeira) na exportação. O Porto Seco para cargas gerais de Itajaí já representa 36,38 % do valor total de cargas movimentadas em portos secos na 9a Região Fiscal (montante não superado por nenhum outro porto seco da região).
A IRF/Curitiba merece destaque por seus reduzidos tempos médios brutos de despacho aduaneiro de importação (1,16 dia, em setembro de 2006), frisando que a unidade é a que processa a maior quantidade de despachos de importação na Região Fiscal (cerca de 35% do total).

No que se refere à repressão ao contrabando e ao descaminho, merece destaque a Aduana da DRF/Foz do Iguaçu/PR, que, em 2003, efetuou apreensões no valor de US$ 16 milhões (representando 40% das apreensões da 9a Região Fiscal); em 2004, US$ 34 milhões (representando 52% das apreensões da Região); e em 2005, US$ 65 milhões (o que perfaz 64% das apreensões da Região). Hoje, a Aduana de Foz do Iguaçu é responsável ainda por mais de 90% das apreensões de veículos na 9a Região Fiscal, tendo retirado de circulação, só em 2006, até setembro, 402 ônibus e 2.050 automóveis e outros tipos de veículos, utilizados em atividades irregulares de comércio exterior. Cabe mencionar que o nível de atividade da repressão na área de influência de Foz do Iguaçu é resultado do esforço conjunto de toda a região, contando inclusive com a importante ajuda de outras Regiões Fiscais.

Como se encontra essa superintendência em relação a estrutura e capacidade de recintos alfandegados? E qual é a totalização desses recintos?
A estrutura aduaneira principal é composta por cinco portos marítimos (Antonina/PR, Imbituba/SC, Itajaí/SC, Paranaguá/PR e São Francisco do Sul/SC); dois portos lacustres (Guaíra/PR e Santa Helena/PR); quatro aeroportos internacionais (Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Foz do Iguaçu/PR e Navegantes/SC); um aeroporto com Terminal de Carga alfandegado (Joinville/SC); cinco pontos de fronteira (Capanema/PR - Argentina/comércio fronteiriço, Foz do Iguaçu/PR - Argentina, Foz do Iguaçu/PR - Paraguai, Santo Antonio do Sudoeste/PR - Argentina/comércio fronteiriço e Dionísio Cerqueira/SC - Argentina); e oito portos secos (dois em Curitiba/PR, dois em Itajaí/SC - sendo um específico para cargas frigorificadas, um em Cascavel/PR, um em Foz do Iguaçu/PR, um em Maringá/PR e um em São Francisco do Sul /SC).

Há ainda na 9a RF doze recintos não-alfandegados para despacho aduaneiro de exportação - Redex (oito em Paranaguá/PR, dois em São Francisco do Sul/SC, um em Criciúma/SC, e um em Joinville/SC).
Dentro dos portos organizados, a região possui ainda dezenas de recintos alfandegados administrados por pessoas jurídicas distintas do administrador portuário.

Fale sobre as metas e objetivos na sua administração.
Todas a metas e objetivos caminham no sentido de se alcançar a excelência seja no exercício da arrecadação de tributos, e atividades correlatas, seja na realização do controle aduaneiro.
Seguindo as diretrizes institucionais da Secretaria da Receita Federal, objetiva-se a revisão e simplificação dos processos, com foco nas necessidades e no perfil dos contribuintes; o controle integral dos contribuintes sujeitos ao acompanhamento diferenciado; o aumento da eficácia na recuperação do crédito tributário, favorecendo o aumento da presença fiscal, e a agilização da cobrança administrativa; manutenção de uma estrutura atualizada na área de Tecnologia da Informação; a ênfase na política de gestão de pessoas, como responsabilidade do conjunto de administradores, destacando a capacitação, a valorização e a motivação do servidor; a intensificação da interação com a sociedade, por meio da educação fiscal e da facilitação do cumprimento voluntário das obrigações tributárias; a integração e cooperação da SRF, com os demais órgãos públicos, nas suas esferas de atuação; a liderança da SRF no processo de agilização do fluxo do comércio exterior, com segurança e controle; e a intensificação das atividades de repressão aos ilícitos fiscais e aduaneiros, ao crime organizado e à pirataria.

Como o Sr. avalia a modernização da Aduana Brasileira?
O período de 2002 a 2006 é considerado aquele em que o comércio exterior brasileiro mais cresceu nas últimas décadas.

E muitas foram as melhorias providenciadas pela Receita Federal, neste período, que permitiram que se fizesse frente ao crescimento da demanda pelos serviços aduaneiros, possibilitando o seu atendimento sem comprometimento: novas regras simplificaram e deram fluidez aos trâmites aduaneiros (Linha Azul, Recof, Repetro, etc.); o trânsito aduaneiro foi informatizado e tornou-se mais fluido, com verificação por seleção aleatória e com baixo percentual de verificação da mercadoria; o Siscomex sofreu várias pequenas alterações que, no conjunto, representaram simplificação com ganhos de tempo; a Receita Federal concebeu e implementou a análise de risco no controle aduaneiro, antes do e durante o despacho (por meio de habilitação, com acesso ao Sistema Radar, e pela análise fiscal do canal verde), o que permitiu combate efetivo às fraudes de comércio exterior e possibilitou selecionar mais adequadamente o universo de contribuintes submetidos à fiscalização no curso do despacho aduaneiro; houve intensa atuação na capacitação gerencial, o que contribuiu para a geração de diversas soluções localizadas, removedoras de obstáculos; e promoveu-se maior descentralização nas decisões, contribuindo para a melhoria do fluxo dos trâmites aduaneiros.

E a Receita Federal segue no rumo da modernização da Aduana Brasileira: obteve recursos do Plano de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA), que estão permitindo investimento na infra-estrutura e aparelhamento da Aduana; está para implementar o Siscomex Carga, sistema informatizado de controle das cargas marítimas, responsáveis por pelo menos 90% do fluxo de comércio exterior brasileiro, que vai, no futuro permitir agilização do despacho aduaneiro; desenvolve o Sistema Harpia, baseado em tecnologia de inteligência artificial, que entre outros usos, deverá atuar na atividade de seleção parametrizada, restringindo os canais que ensejam exame documental e/ou verificação da mercadoria aos riscos efetivos; alterou a legislação de alfandegamento e dos recintos de zona secundária, redistribuindo atividades, harmonizando custos, padronizando ritos processuais, e criando a figura da licença no lugar de permissão ou concessão, no caso de recintos aduaneiros de zona secundária; continua trabalhando intensamente na atualização da legislação aduaneira e na capacitação gerencial e de servidores. Enfim, a Receita Federal se prepara para ter uma Aduana cada vez mais capaz de atender às necessidades crescentes do país.

Mencione os projetos dessa Superintendência para garantir maior fluidez do fluxo do Comércio Exterior, propiciando concomitantemente controle eficaz no combate ao contrabando, descaminho, subfaturamento e superfaturamento?
Além dos já citados projetos que são de caráter nacional, nós mantemos um monitoramento constante dos tempos de despacho aduaneiro, e as unidades são permanentemente estimuladas a cumprir metas de redução destes tempos estabelecidas no plano de trabalho da Região Fiscal. A Região está propondo alterações no sistema gerencial de controle do desempenho aduaneiro, o que irá propiciar um acompanhamento mais acurado ainda.

Quanto às atividades relativas à identificação e ao combate à fraude no âmbito do local ou recinto aduaneiro, especialmente em tempo de despacho, temos capacitado constantemente os servidores para essa tarefa, com excelentes resultados, e temos trabalhado com criação de propostas de aperfeiçoamento da legislação e utilização crescente de recursos de informática.
Ressalte-se que a criação da Divisão de Repressão (Direp) está permitindo avanços importantes no combate ao contrabando, descaminho, subfaturamento e outros ilícitos ou crimes não só no âmbito de produtos transportados por pessoas físicas, mas, cada vez mais, em operações ilícitas conduzidas por empresas.

Mencione o volume de mercadorias apreendidas por essa Superintendência?
O volume de mercadorias apreendidas tem crescido ano a ano, na 9a Região Fiscal. Em 2003, era de US$ 40 milhões (33% das apreensões brasileiras); em 2004, US$ 65 milhões (33% das apreensões brasileiras); e em 2005, US$ 101 milhões (38,5% das apreensões brasileiras). Como destacado anteriormente, até setembro de 2006 já foram apreendidos US$ 86 milhões em mercadorias, e já foram efetuadas 594 prisões pelos crimes de contrabando e descaminho na 9a Região Fiscal.

Considerações Finais
A 9ª Região Fiscal com a dedicação e competência de sua equipe e seguindo as diretrizes institucionais, trabalha intensamente para que o usuário do Comércio Exterior tenha cada vez mais um atendimento melhor (rápido e seguro), e para que a fraude aduaneira seja incansavelmente combatida. O Comércio Exterior brasileiro está tendo um crescimento expressivo, de relevante importância ao desenvolvimento do país, e isto deve continuar trazendo desafios permanentes às instituições que, de uma forma ou de outra, intervêm nesse processo, exigindo um constante aperfeiçoamento.





 
 
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